TERMOS DE USO

NB CLUB - NIVIAN BERTOZZI CLINIC

www.nbclub.com.br

Última atualização: 10 de março de 2026

ÍNDICE

1. [Definições e Objeto](#1-definições-e-objeto) 2. [Cadastro e Conta de Usuário](#2-cadastro-e-conta-de-usuário) 3. [Agendamento de Procedimentos](#3-agendamento-de-procedimentos) 4. [Pagamento](#4-pagamento) 5. [Política de Cancelamento](#5-política-de-cancelamento) 6. [Política de Reembolso](#6-política-de-reembolso) 7. [Responsabilidades](#7-responsabilidades) 8. [Proteção de Dados Pessoais (LGPD)](#8-proteção-de-dados-pessoais-lgpd) 9. [Propriedade Intelectual](#9-propriedade-intelectual) 10. [Modificações dos Termos](#10-modificações-dos-termos) 11. [Disposições Gerais](#11-disposições-gerais)

INTRODUÇÃO

Bem-vindo(a) ao NB Club!

Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as regras e condições para utilização da plataforma NB Club, disponível através do endereço eletrônico www.nbclub.com.br, de propriedade e operação da Nivian Bertozzi Clinic.

Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. DEFINIÇÕES E OBJETO

1.1. Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

a) "NB Club" ou "Plataforma": Marketplace e sistema de agendamento online de procedimentos estéticos, desenvolvido e mantido pela Nivian Bertozzi Clinic, acessível pelo endereço www.nbclub.com.br e/ou aplicativos móveis correlatos.

b) "Nivian Bertozzi Clinic" ou "Clínica": Pessoa jurídica responsável pela operação do NB Club e pela prestação dos serviços estéticos agendados através da Plataforma.

c) "Usuário" ou "Cliente": Toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos ou devidamente emancipada, que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços disponibilizados na Plataforma.

d) "Profissional": Esteticista, biomédico(a), dermatologista ou outro profissional habilitado que presta serviços estéticos através da Clínica.

e) "Procedimento": Qualquer tratamento, serviço ou intervenção estética oferecido pela Clínica e disponibilizado para agendamento na Plataforma.

f) "Conta": Perfil pessoal e intransferível criado pelo Usuário para acesso aos serviços da Plataforma.

g) "Agendamento": Reserva de data e horário para realização de Procedimento, efetuada pelo Usuário através da Plataforma.

1.2. Objeto

1.2.1. O NB Club tem como objeto principal disponibilizar uma plataforma digital que permite aos Usuários:

Conhecer os procedimentos estéticos oferecidos pela Nivian Bertozzi Clinic;

Visualizar informações sobre profissionais disponíveis;

Realizar agendamentos de procedimentos de forma online;

Efetuar pagamentos de forma segura;

Gerenciar seus agendamentos e histórico de serviços.

1.2.2. A Plataforma atua como facilitadora entre o Usuário e a Clínica, sendo esta última a responsável pela efetiva prestação dos serviços estéticos contratados.

2. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

2.1. Requisitos para Cadastro

2.1.1. Para utilizar plenamente os serviços do NB Club, o Usuário deverá criar uma Conta, fornecendo as seguintes informações:

Nome completo;

Endereço de e-mail válido;

Número de telefone celular;

CPF (Cadastro de Pessoa Física);

Data de nascimento;

Endereço residencial completo;

Senha de acesso pessoal e intransferível.

2.1.2. O cadastro na Plataforma é permitido apenas a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, ou menores devidamente emancipados nos termos da legislação civil brasileira.

2.1.3. Menores de 18 anos poderão realizar procedimentos estéticos somente mediante autorização expressa e acompanhamento presencial de seu responsável legal, que deverá ser o titular da Conta.

2.2. Veracidade das Informações

2.2.1. O Usuário declara e garante que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas, atuais e completas.

2.2.2. O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sendo responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas.

2.2.3. A Clínica reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos que comprovem a veracidade das informações fornecidas.

2.3. Segurança da Conta

2.3.1. O Usuário é integralmente responsável por:

Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso;

Todas as atividades realizadas em sua Conta;

Notificar imediatamente a Plataforma sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

2.3.2. A senha deve conter no mínimo 8 (oito) caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.

2.3.3. A Plataforma não será responsável por prejuízos decorrentes do uso indevido da Conta por terceiros, quando tal uso decorrer de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

2.4. Suspensão e Cancelamento da Conta

2.4.1. A Clínica poderá suspender ou cancelar a Conta do Usuário, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:

Violação de qualquer disposição destes Termos;

Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;

Prática de atos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes;

Não comparecimento reiterado aos agendamentos sem justificativa;

Por determinação judicial ou de autoridade competente.

2.4.2. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua Conta a qualquer momento, através dos canais de atendimento disponibilizados pela Plataforma.

3. AGENDAMENTO DE PROCEDIMENTOS

3.1. Funcionamento do Sistema de Agendamento

3.1.1. O sistema de agendamento do NB Club permite ao Usuário:

Visualizar todos os procedimentos disponíveis e suas descrições;

Consultar preços e tempo estimado de duração;

Verificar disponibilidade de datas e horários;

Selecionar o profissional de sua preferência (quando aplicável);

Confirmar e gerenciar suas reservas.

3.1.2. Os horários disponíveis para agendamento são exibidos em tempo real, sujeitos à disponibilidade da agenda da Clínica e dos Profissionais.

3.2. Seleção de Profissional

3.2.1. Para determinados procedimentos, o Usuário poderá escolher o Profissional de sua preferência dentre aqueles disponíveis.

3.2.2. Caso não haja preferência, o sistema alocará automaticamente um Profissional habilitado para o procedimento solicitado.

3.2.3. A Clínica reserva-se o direito de, em casos excepcionais e mediante comunicação prévia ao Usuário, substituir o Profissional agendado por outro igualmente qualificado.

3.3. Confirmação do Agendamento

3.3.1. O agendamento será considerado confirmado após:

Preenchimento de todos os dados necessários pelo Usuário;

Seleção de data, horário e procedimento;

Aceite das condições específicas do procedimento (quando aplicável);

Confirmação do pagamento (para agendamentos com pagamento antecipado) ou confirmação do compromisso (para pagamentos presenciais).

3.3.2. Após a confirmação, o Usuário receberá:

E-mail de confirmação com todos os detalhes do agendamento;

SMS ou mensagem via WhatsApp de confirmação;

Lembrete 24 (vinte e quatro) horas antes do procedimento.

3.4. Pré-requisitos e Orientações

3.4.1. Determinados procedimentos podem exigir preparação prévia ou possuir contraindicações específicas. O Usuário compromete-se a:

Ler atentamente todas as orientações fornecidas pela Plataforma;

Informar sobre condições de saúde, alergias, medicamentos em uso e gestação;

Seguir as recomendações de preparo pré-procedimento;

Comparecer à avaliação prévia, quando solicitado.

3.4.2. A omissão de informações relevantes sobre seu estado de saúde poderá resultar na impossibilidade de realização do procedimento, sem direito a reembolso.

4. PAGAMENTO

4.1. Opções de Pagamento

4.1.1. O NB Club oferece as seguintes modalidades de pagamento:

a) Pagamento Online (via Mercado Pago):

Cartão de crédito (à vista ou parcelado, conforme disponibilidade);

Cartão de débito;

Pix;

Boleto bancário;

Saldo em conta Mercado Pago.

b) Pagamento Presencial (na Clínica):

Cartão de crédito e débito;

Dinheiro;

Pix;

Outras formas disponibilizadas no local.

4.1.2. Para determinados procedimentos ou promoções, poderá ser exigido pagamento antecipado online como condição para confirmação do agendamento.

4.2. Processamento de Pagamentos

4.2.1. Os pagamentos online são processados exclusivamente através da plataforma Mercado Pago, empresa de tecnologia financeira reconhecida no mercado e regulamentada pelas autoridades competentes.

4.2.2. A Clínica não tem acesso aos dados completos do cartão de crédito ou débito do Usuário, sendo estes processados e armazenados exclusivamente pelo Mercado Pago.

4.2.3. O prazo para confirmação do pagamento varia conforme a modalidade escolhida:

Cartão de crédito/débito: imediato a até 24 horas;

Pix: imediato;

Boleto bancário: até 3 (três) dias úteis após o pagamento.

4.2.4. O agendamento com pagamento via boleto só será confirmado após a compensação do valor.

4.3. Segurança das Transações

4.3.1. Todas as transações financeiras realizadas através da Plataforma utilizam:

Criptografia SSL (Secure Socket Layer) de 256 bits;

Protocolo HTTPS em todas as páginas;

Conformidade com o padrão PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard);

Autenticação em duas etapas (quando disponível);

Sistemas antifraude do Mercado Pago.

4.3.2. O Usuário deve verificar sempre se está acessando o endereço oficial da Plataforma (www.nbclub.com.br) e nunca fornecer dados de pagamento por e-mail, telefone ou links suspeitos.

4.4. Comprovantes e Notas Fiscais

4.4.1. Após a confirmação do pagamento, o Usuário receberá comprovante por e-mail contendo todos os detalhes da transação.

4.4.2. A Nota Fiscal de Serviços será emitida após a efetiva prestação do procedimento e enviada ao e-mail cadastrado no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

5.1. Prazos para Cancelamento

5.1.1. O Usuário poderá cancelar seu agendamento observando os seguintes prazos e condições:

| Prazo de Cancelamento | Condição | |

5.1.2. Para procedimentos de maior complexidade ou que exijam preparação especial de materiais, os prazos e condições de cancelamento poderão ser diferenciados, sendo informados ao Usuário no momento do agendamento.

5.2. Procedimentos para Cancelar

5.2.1. O cancelamento poderá ser realizado através dos seguintes canais:

Diretamente na Plataforma, na área "Meus Agendamentos";

Por e-mail para: [email protected];

Por telefone/WhatsApp nos números disponibilizados no site;

Presencialmente na Clínica.

5.2.2. O cancelamento somente será considerado efetivo após confirmação expressa da Clínica, enviada por e-mail ou mensagem ao Usuário.

5.2.3. Em caso de cancelamento, o Usuário receberá um número de protocolo que deverá ser guardado para eventuais consultas.

5.3. Cancelamento pela Clínica

5.3.1. A Clínica poderá cancelar o agendamento nas seguintes situações:

Indisponibilidade do Profissional por motivo de força maior;

Problemas técnicos ou de infraestrutura que impossibilitem a prestação do serviço;

Identificação de contraindicações para o procedimento;

Não cumprimento pelo Usuário das orientações pré-procedimento.

5.3.2. Em caso de cancelamento por parte da Clínica, o Usuário será comunicado com a maior antecedência possível e terá direito a:

Reagendamento sem custo adicional; ou

Reembolso integral do valor pago.

5.4. Não Comparecimento (No-Show)

5.4.1. Considera-se não comparecimento quando o Usuário:

Não comparecer à Clínica na data e horário agendados;

Chegar com atraso superior a 15 (quinze) minutos, inviabilizando a realização do procedimento;

Comparecer em condições que impossibilitem a realização do procedimento (ex.: sob efeito de álcool, sem seguir orientações prévias).

5.4.2. O não comparecimento, sem cancelamento prévio, acarretará a perda integral do valor pago antecipadamente, sem direito a reembolso ou crédito.

5.4.3. O registro de 3 (três) ou mais não comparecimentos em um período de 12 (doze) meses poderá resultar na suspensão ou cancelamento da Conta do Usuário.

6. POLÍTICA DE REEMBOLSO

6.1. Condições para Reembolso

6.1.1. O reembolso será concedido nas seguintes situações:

a) Reembolso Integral:

Cancelamento realizado com mais de 48 horas de antecedência;

Cancelamento do agendamento pela Clínica;

Impossibilidade de realização do procedimento por motivos atribuíveis exclusivamente à Clínica;

Cobrança duplicada ou valor incorreto.

b) Reembolso Parcial:

Cancelamento entre 48h e 24h antes: reembolso de 70% do valor;

Cancelamento com menos de 24h de antecedência: reembolso de 50% do valor;

Procedimento parcialmente realizado por motivos atribuíveis à Clínica.

c) Sem Direito a Reembolso:

Não comparecimento ao agendamento;

Cancelamento após o horário marcado;

Impossibilidade de realização por omissão de informações pelo Usuário;

Arrependimento após a efetiva prestação do serviço.

6.2. Prazos para Processamento

6.2.1. Após aprovado, o reembolso será processado nos seguintes prazos:

| Forma de Pagamento Original | Prazo para Reembolso | |

6.2.2. O reembolso será realizado utilizando a mesma forma de pagamento utilizada na compra, salvo impossibilidade técnica, caso em que será creditado em conta bancária indicada pelo Usuário.

6.3. Procedimento para Solicitação de Reembolso

6.3.1. Para solicitar reembolso, o Usuário deverá:

1. Acessar a Plataforma ou entrar em contato pelos canais de atendimento; 2. Informar o número do agendamento ou pedido; 3. Descrever o motivo da solicitação; 4. Aguardar análise no prazo de até 5 (cinco) dias úteis; 5. Fornecer dados bancários, se solicitado.

6.3.2. A Clínica analisará a solicitação e comunicará a decisão ao Usuário por e-mail.

6.4. Exceções

6.4.1. Não serão passíveis de reembolso:

Procedimentos promocionais com indicação expressa de "não reembolsável";

Pacotes de procedimentos após início da utilização (exceto valor proporcional não utilizado, a critério da Clínica);

Produtos adquiridos separadamente (sujeitos às regras específicas de troca);

Descontos, bônus ou créditos promocionais.

7. RESPONSABILIDADES

7.1. Responsabilidades da Clínica/Plataforma

7.1.1. A Nivian Bertozzi Clinic, através do NB Club, compromete-se a:

Manter a Plataforma em funcionamento, buscando a máxima disponibilidade e estabilidade;

Disponibilizar informações claras e precisas sobre os procedimentos oferecidos;

Prestar os serviços estéticos com profissionais devidamente habilitados e capacitados;

Utilizar produtos e equipamentos de qualidade, devidamente regularizados;

Garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais dos Usuários;

Processar os pagamentos de forma segura;

Comunicar eventuais alterações nos agendamentos com antecedência;

Disponibilizar canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas;

Emitir notas fiscais conforme legislação vigente.

7.2. Responsabilidades do Usuário/Cliente

7.2.1. O Usuário compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro e na anamnese;

Manter seus dados cadastrais atualizados;

Informar sobre condições de saúde, alergias, medicamentos, gestação e contraindicações;

Seguir as orientações pré e pós-procedimento fornecidas pela Clínica;

Comparecer aos agendamentos na data e horário marcados;

Realizar os pagamentos conforme acordado;

Utilizar a Plataforma de forma lícita e de acordo com estes Termos;

Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;

Comunicar imediatamente qualquer irregularidade ou uso não autorizado de sua Conta;

Tratar os Profissionais e colaboradores com respeito e cordialidade.

7.3. Limitações de Responsabilidade

7.3.1. A Clínica NÃO será responsável por:

Danos decorrentes de informações falsas ou incompletas fornecidas pelo Usuário;

Resultados estéticos que não atendam às expectativas subjetivas do Usuário, desde que o procedimento tenha sido executado corretamente;

Reações adversas decorrentes de condições de saúde não informadas pelo Usuário;

Prejuízos decorrentes de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade da Plataforma por motivos de força maior, caso fortuito ou manutenção;

Danos causados por vírus ou elementos nocivos que possam afetar o dispositivo do Usuário em razão de acesso a sites de terceiros;

Atos ilícitos praticados por terceiros que utilizem indevidamente as credenciais do Usuário;

Atrasos ou falhas na entrega de comunicações por falha nos serviços de e-mail ou telefonia;

Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

7.3.2. Em qualquer hipótese de responsabilização da Clínica, a indenização estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo serviço que deu origem ao dano.

7.3.3. As limitações de responsabilidade previstas nesta cláusula não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave da Clínica.

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

8.1. Disposições Gerais

8.1.1. A Nivian Bertozzi Clinic está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus Usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais normas aplicáveis.

8.1.2. Esta seção complementa e deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade disponível na Plataforma.

8.2. Coleta e Uso de Dados

8.2.1. A Clínica coleta e utiliza os seguintes dados pessoais:

a) Dados de Identificação:

Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;

Endereço residencial completo;

E-mail e telefone.

b) Dados de Saúde (Dados Sensíveis):

Histórico de saúde relevante para os procedimentos;

Alergias, medicamentos em uso, condições médicas;

Informações sobre gestação e amamentação;

Fotografias para acompanhamento de tratamentos.

c) Dados de Navegação:

Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo;

Páginas visitadas e tempo de navegação;

Cookies e tecnologias similares.

d) Dados Financeiros:

Processados exclusivamente pelo Mercado Pago para fins de pagamento.

8.2.2. As finalidades do tratamento de dados incluem:

Cadastro e identificação do Usuário;

Agendamento e prestação dos serviços contratados;

Comunicação sobre agendamentos, confirmações e lembretes;

Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais;

Envio de comunicações de marketing (mediante consentimento);

Melhoria dos serviços e experiência do Usuário;

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

8.3. Compartilhamento de Informações

8.3.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

Profissionais da Clínica: Para prestação dos serviços agendados;

Mercado Pago: Para processamento de pagamentos;

Prestadores de serviços de TI: Para hospedagem, manutenção e segurança da Plataforma;

Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial;

Contadores e auditores: Para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.

8.3.2. A Clínica NÃO comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins de marketing sem consentimento expresso.

8.3.3. Em caso de transferência internacional de dados, serão adotadas as salvaguardas previstas na LGPD.

8.4. Direitos do Titular

8.4.1. O Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;

Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;

Informação: Sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;

Revogação do Consentimento: A qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada;

Oposição: Ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

8.4.2. Para exercer seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato através do e-mail: [email protected] ou através dos canais de atendimento da Plataforma.

8.4.3. A Clínica responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na legislação.

8.5. Segurança da Informação

8.5.1. A Clínica adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso;

Controle de acesso baseado em função (RBAC);

Firewalls e sistemas de detecção de intrusão;

Backups regulares e redundância de dados;

Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados;

Política de senhas fortes e autenticação em dois fatores;

Monitoramento contínuo de vulnerabilidades;

Plano de resposta a incidentes de segurança.

8.5.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Clínica comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto na LGPD.

8.6. Retenção de Dados

8.6.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando:

Dados cadastrais: Enquanto mantida a relação com o Usuário e por 5 anos após o último contato;

Dados de saúde: Por 20 anos, conforme exigência do Conselho Federal de Medicina;

Dados financeiros: Por 5 anos, conforme legislação tributária;

Dados para exercício de direitos: Pelo prazo prescricional aplicável.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Titularidade

9.1.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma NB Club são de titularidade exclusiva da Nivian Bertozzi Clinic ou de seus licenciadores, incluindo, mas não se limitando a:

Marca "NB Club" e logotipos associados;

Layout, design e identidade visual da Plataforma;

Códigos-fonte, softwares e algoritmos;

Textos, imagens, vídeos e conteúdos disponibilizados;

Base de dados e compilações de informações.

9.2. Licença de Uso

9.2.1. A Clínica concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

9.2.2. Esta licença não inclui o direito de:

Modificar, copiar, distribuir ou criar obras derivadas;

Fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer elemento da Plataforma;

Remover avisos de direitos autorais ou propriedade;

Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados;

Extrair sistematicamente dados da Plataforma.

9.3. Conteúdo do Usuário

9.3.1. Ao fornecer fotos, depoimentos ou outros conteúdos à Plataforma, o Usuário concede à Clínica uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para utilizar tal conteúdo para fins de:

Acompanhamento dos tratamentos;

Melhoria dos serviços;

Divulgação e marketing (mediante autorização específica).

9.3.2. O Usuário declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo fornecido e que este não viola direitos de terceiros.

10. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

10.1. Direito de Modificação

10.1.1. A Clínica reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, para refletir alterações nos serviços, na legislação aplicável ou por outras razões justificadas.

10.2. Comunicação das Alterações

10.2.1. As alterações serão comunicadas aos Usuários através de:

Publicação da versão atualizada na Plataforma;

Aviso destacado na página inicial ou área de login;

Notificação por e-mail para alterações substanciais.

10.2.2. A data da última atualização será sempre indicada no início do documento.

10.3. Aceitação das Alterações

10.3.1. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10.3.2. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá cessar a utilização da Plataforma e, se desejar, solicitar o cancelamento de sua Conta.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Lei Aplicável

11.1.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);

Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11.2. Foro

11.2.1. Fica eleito o foro da Comarca onde está localizada a sede da Nivian Bertozzi Clinic para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.2.2. Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário consumidor poderá optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

11.3. Resolução de Conflitos

11.3.1. As partes se comprometem a buscar, prioritariamente, a resolução amigável de eventuais conflitos.

11.3.2. O Usuário poderá utilizar a plataforma consumidor.gov.br para registrar reclamações.

11.4. Comunicações

11.4.1. Todas as comunicações entre a Clínica e o Usuário serão realizadas preferencialmente por meios eletrônicos (e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações na Plataforma).

11.4.2. Para comunicações formais, o Usuário poderá utilizar os seguintes canais:

E-mail: [email protected]

Site: www.nbclub.com.br

Endereço: [Endereço completo da Clínica]

Telefone/WhatsApp: [Número de contato]

11.5. Independência das Cláusulas

11.5.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.6. Tolerância

11.6.1. A eventual tolerância da Clínica quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pelo Usuário não constituirá novação, renúncia ou modificação do acordado, nem impedirá a Clínica de exigir o cumprimento a qualquer tempo.

11.7. Cessão

11.7.1. O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem prévia autorização por escrito da Clínica.

11.7.2. A Clínica poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações a terceiros, mediante comunicação prévia aos Usuários.

11.8. Integralidade

11.8.1. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais políticas disponibilizadas na Plataforma, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao seu objeto.

CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

NB Club - Nivian Bertozzi Clinic

📧 E-mail: [email protected] 🌐 Site: www.nbclub.com.br 📍 Endereço: [Inserir endereço completo] 📞 Telefone/WhatsApp: [Inserir número]

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): 📧 [email protected]

Ao utilizar o NB Club, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

Documento atualizado em 10 de março de 2026.